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Confirmado projeto de Fábio Faria que isenta Imposto de Renda para idosos

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A Percentagem de Resguardo dos Direitos da Persona Idosa da Câmara dos Membros do congresso dos deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 6447/2009, do presidente do congresso dos deputados Fábio Faria (PSD/RN), apensado ao PL 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 38 milénio para contribuintes com mas de 70 anos.

“ Toda gente da percentagem entenderam a relevância do projeto, por se lidar de um instante da vida quando o servidor perde uma boa parte de sua remuneração, como horas extras, gratificações e auxílios, e gasta bastante mas com tratamentos de saúde. É, então, um prejuízo financeiro bastante extensa ”, justifica Fábio Faria.

Este destaca que o escrito legalizado ainda prevê a isenção progressiva do tributo para idosos a arrebentar dos 66 anos. “O jubilado inicia com um desconto de 20% no IR, que vai subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção totalidade ao atingir 70 anos”, explica. A proposta, que tramita em caráter ilativo, já foi aprovada pela Percentagem de Seguridade Social e Família, e agora será analisada pela de Finanças e Tributação. Finalmente, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Legislação atual

Presentemente, mesmo que a Lei 11482/07 confirmar a isenção totalidade de IR aos aposentados e pensionistas com mas de 65 anos, o mercê atinge somente quem recebe até o duplo do teto de isenção assegurado a todos e cada um dos contribuintes, que atualmente é de R$ 156661.. Desta maneira, pela lei atual a isenção totalidade é unicamente para aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 313322..

A legislação atual (Lei 11052/04) ainda garante isenção totalidade de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em atenção a acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, héctica, esclerose múltipla, cancer e outras doenças graves.

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